LGPD para psicólogos sem complicação
Por que dados de pacientes são sensíveis pela LGPD
O Artigo 5º, inciso II da LGPD é claro: dados referentes à saúde são classificados como dados sensíveis. Os registros psicológicos se enquadram perfeitamente nessa categoria, o que significa que exigem uma base legal específica e proteção reforçada.
A base legal mais aplicável ao seu trabalho diário é a tutela da saúde (Art. 11, II, 'f'). A consequência prática disso é que você não precisa pedir um consentimento específico do paciente apenas para redigir o prontuário clínico (pois isso é uma obrigação do conselho), mas precisará de consentimento explícito se for utilizar os dados para marketing, publicações ou pesquisas acadêmicas.
O que o psicólogo precisa garantir
- Armazenamento por tempo necessário: O prontuário deve ser mantido por, no mínimo, 5 anos após o término do atendimento, conforme exige o Conselho Federal de Psicologia.
- Acesso restrito: Garantir que apenas pessoas rigorosamente autorizadas consigam acessar os dados dos pacientes.
- Atendimento aos titulares: Ser capaz de atender rapidamente a solicitações dos pacientes, como acesso à cópia do prontuário, correções ou exclusão (esta última, sempre respeitando os limites legais do CFP).
- Notificação de incidentes: Em caso de qualquer vazamento que possa causar risco ao paciente, notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Registro de operações: Manter um registro básico das atividades de tratamento realizadas com os dados.
Como o Mind Simple cumpre cada requisito
| Requisito LGPD | Como o Mind Simple atende |
|---|---|
| Criptografia dos dados | AES-256 em repouso + TLS 1.3 em trânsito. |
| Controle de acesso | Autenticação por sessão e logs de auditoria detalhados. |
| Retenção controlada | Alerta e gestão do prazo legal após término do tratamento. |
| Portabilidade | Exportação completa em PDF a qualquer momento. |
| Direito ao esquecimento | Exclusão manual pelo psicólogo apenas após expirar o prazo legal do CFP. |
Esses recursos são aplicados diretamente em todo o seu fluxo, especialmente no prontuário eletrônico e no processamento da nossa plataforma.
Direitos dos pacientes e como responder
A LGPD concede vários direitos aos pacientes. Quando o paciente pede acesso, o Mind Simple permite que você exporte rapidamente uma cópia do prontuário em PDF. Caso peçam correção, você pode editar registros mantendo o histórico seguro das versões.
Muitos psicólogos têm dúvidas sobre a exclusão e a oposição ao tratamento. Se um paciente pedir para apagar seu prontuário logo após o fim da terapia, a LGPD não se sobrepõe ao CFP: a obrigação legal de retenção por 5 anos prevalece. Nesses casos, basta você explicar o limite legal ao paciente e manter os dados protegidos na plataforma.
Perguntas Frequentes
Dados de pacientes de psicologia são sensíveis pela LGPD?
Sim. A LGPD classifica dados de saúde, incluindo registros de atendimento psicológico, como dados sensíveis — sujeitos a proteção reforçada e base legal específica.
Qual a base legal para tratar dados de pacientes?
Tutela da saúde, conforme Art. 11, II, 'f' da LGPD. O prontuário psicológico é obrigação legal do profissional, o que dispensa consentimento específico para o registro clínico.
O paciente pode pedir exclusão dos dados?
Pode solicitar, mas o psicólogo tem obrigação legal de manter prontuários por no mínimo 5 anos após o término do atendimento, conforme resolução CFP. O Mind Simple controla esse prazo automaticamente.